Secretário explica que novo Igesac substitui legalmente a entidade anterior. Saiba agora o que é falso e o que é verdadeiro quanto ao tema
O Governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde do Acre, garantiu de uma vez por todas uma solução para que os servidores do Pró-Saúde não sejam demitidos e continuem prestando seus serviços, considerados inestimáveis pelo governador Gladson Cameli.
Apesar dos diversos boatos que circulam de que demissões estariam por vir e de que haveria um suposto plano para terceirizar a Saúde, entre outras mentiras que só tentam causar clima de instabilidade entre os profissionais, o secretário titular da pasta, Alysson Bestene, saiu em defesa dos 1.056 funcionários do Pró-Saúde e refirmou: “Nossa intenção é regularizar a situação dos servidores e melhorar o atendimento à população”.
“Ainda em fevereiro, quando estávamos há apenas um mês de gestão do governador Gladson Cameli, sentamos com o Ministério Público do Trabalho com a missão de sensibilizar a instituição da situação de calamidade enfrentada pelo setor”, relembra Bestene.
E hoje, o problema foi corrigido com a criação do Instituto de Gestão de Saúde do Acre, o Igesac. “O que queremos dizer a todos os servidores é que fiquem tranquilos porque encontramos uma solução para que ninguém seja prejudicado, por meio do instituto recém-criado”, tranquiliza o secretário de Saúde.
De acordo com a alteração da legislação existente, os funcionários do Pró-Saúde passam a fazer parte do Igesac, que tem como característica a condição de ser um serviço social autônomo, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública.
O Igesac tem ainda autonomia gerencial, patrimonial, orçamentária e financeira, com quadro de pessoal próprio e prazo de duração indeterminado. Seguindo a Lei de Transparência, o instituto terá um portal contendo toda sua movimentação financeira, bem como os salários de seus servidores.
Saiba o que é mentira e o que é verdade sobre o Igesac no quadro abaixo:
Entenda o que é fake e o que é verdade
FALSO: Os trabalhadores do Pró-Saúde vão perder direitos trabalhistas.
VERDADEIRO: O projeto de alteração da lei já constituída não retira nenhum direito dos trabalhadores.
FALSO: A Saúde será terceirizada.
VERDADEIRO: Não há terceirização da Saúde. O Pró-Saúde refere-se a uma lei criada em 2008, exatamente para auxiliar a Saúde. O que o Governo busca é uma solução legal de um problema que se arrasta há 11 anos. Bom salientar que a Sesacre já terceiriza diversos serviços com várias empresas, tornando essa alegação de “terceirização” sem sentido.
FALSO: Haverá jornada de trabalho exaustiva.
VERDADEIRO: A alteração na lei prevê 40 horas semanais. A Consolidação das Leis de trabalho (CLT) permite até 44 horas semanais. Ou seja, os servidores terão uma jornada inferior à que a lei permite.
FALSO: Não haverá mais concursos públicos.
VERDADEIRO: Concursos públicos são previstos na Constituição de 1988, não podendo serem extintos por uma lei estadual.
FALSO: Os sonhos de benefícios dos trabalhadores serão extintos.
VERDADEIRO: A alteração proposta na lei não vai tocar nos direitos adquiridos dos servidores.
FALSO: Irão entregar os prédios para o instituto.
VERDADEIRO: Todo o patrimônio da Secretaria de Saúde do Estado do Acre (Sesacre), cedido ao Igesac durante o contrato, continuará pertencendo à Sesacre. E os bens adquiridos pelo instituto serão incorporados ao patrimônio do estado com o encerramento do contrato.
FALSO: O Governo vai contratar direto pelo instituto.
VERDADEIRO: O Instituto de Gestão de Saúde do Acre (Igesac) poderá contratar apenas para a unidade que estiver gerenciando, e mesmo assim, para contratar, vai precisar fazer processo seletivo com transparência e publicidade.
FALSO: O Governo vai ceder trabalhadores do quadro da Sesacre.
VERDADEIRO: Essa cessão só é possível, desde que o servidor tenha interesse. E não é obrigatória. O instituto também não poderá ceder empregado para a Sesacre.
AS VANTAGENS
– O Tribunal Superior do Trabalho já reconheceu a legalidade da modalidade (veja mais em N TST- ARR – 1006045.2014.5.14.0416)
– O Igesac não tem finalidade lucrativa.
– É criado pelo Estado.
– Vai prestar serviços gratuitos.
– Já funciona com sucesso em outras regiões como o Distrito Federal.